IPTU de Teresina suspenso: quem pagou pode pedir o dinheiro de volta?
Se você tem casa, apartamento ou sala comercial em Teresina, provavelmente já ouviu a notícia: a Justiça suspendeu parte das regras usadas para calcular o IPTU de 2026, e a própria Prefeitura reconheceu que a cobrança dos imóveis com construção está com a exigibilidade suspensa. Mas e quem já pagou? Perdeu o dinheiro? Neste artigo, […]
O Impacto da Reforma Tributária no Dia a Dia dos Condomínios
A reforma tributária que entrou em vigor no Brasil em janeiro representa uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação de impostos das últimas décadas. Embora muitas pessoas associem essas mudanças apenas a empresas e grandes negócios, a realidade é que os condomínios também serão impactados, principalmente em sua gestão financeira e administrativa. Mesmo não […]
Segurança ao comprar um imóvel – Etapas a seguir
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de muitas pessoas. O processo envolve diversas etapas legais, financeiras e burocráticas que precisam ser realizadas com atenção para evitar problemas futuros. Seja para moradia própria ou investimento, adquirir uma casa ou apartamento exige planejamento, análise de documentos e conhecimento das regras do […]
Leilões de Imóveis: Como se Proteger e Quando é Possível Reverter a Situação
O número de imóveis levados a leilão no Brasil atingiu um patamar alarmante: mais de 44 mil propriedades foram ofertadas apenas no primeiro semestre de 2024. Esse dado não representa apenas estatística — ele traduz histórias de famílias que enfrentaram dificuldades financeiras e viram o sonho da casa própria ameaçado. Ao longo de mais de […]
Lei do Devedor Contumaz e os Riscos Fiscais
A sanção da Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte) inaugurou um novo capítulo na relação fisco-contribuinte no Brasil. Entre suas inovações, destaca-se a consolidação normativa da figura do devedor contumaz — aquele que utiliza a inadimplência tributária como estratégia empresarial — e o fortalecimento de instrumentos de cobrança, inclusive com reflexos na […]
Seguro DPVAT: quem ainda tem direito e quais caminhos jurídicos restam
O Seguro DPVAT sempre foi uma das políticas públicas mais silenciosas — e ao mesmo tempo mais importantes — do sistema jurídico brasileiro. Durante décadas, milhões de vítimas de acidentes de trânsito receberam indenizações sem precisar discutir culpa, contratar advogado ou enfrentar longos processos judiciais. Bastava comprovar o acidente e o dano sofrido. Entretanto, nos […]