Você tem direito a Usucapião ou Adjudicação Compulsória?
Responda em menos de um minuto e descubra qual caminho jurídico se aplica ao seu caso.
1. Qual dessas situações descreve melhor o seu caso?
2. O contrato de compra e venda ou de cessão está totalmente quitado, ou seja, você já pagou cem por cento do valor combinado?
3. A construtora ou incorporadora está falida ou em recuperação judicial?
4. Esse empreendimento tem patrimônio de afetação registrado na matrícula do imóvel? Se não souber, verifique a certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou pergunte ao administrador judicial.
4. Alguém contesta a venda, ou existe algum outro interessado, como herdeiro, outro comprador ou credor, discutindo esse imóvel?
2. Há quanto tempo você ocupa esse imóvel de forma contínua, mansa e sem que ninguém conteste?
3. Alguma dessas situações se aplica ao seu caso?
4. Todos os vizinhos confrontantes e eventuais interessados concordam com a sua posse, sem ninguém contestando?
O que dá para fazer a respeito?
Quer confirmar se seu caso realmente se enquadra e saber os próximos passos?
Este simulador é uma ferramenta de orientação inicial e não substitui a análise de um advogado sobre a documentação completa do seu caso. Os prazos e requisitos seguem o Código Civil, artigos 1.238 a 1.240-A, a Lei 6.015 de 1973, artigos 216-A e 216-B, incluído pela Lei 14.382 de 2022, e a Lei 4.591 de 1964, artigos 31-A a 31-F, incluídos pela Lei 10.931 de 2004.
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